Já é 2010?

Por Sânio Eduardo Fontes de Aquino*

Em entrevista à jornalista Lúcia Hippolito, da Rádio CBN, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Desembargador Alberto Motta Moraes, anunciou medidas para coibir os abusos cometidos por políticos, na promoção de suas imagens em períodos e formas proibidos. 

Lúcia (que também é cientista política, historiadora e especialista em eleições, partidos políticos e Estado brasileiro) destacou condutas repugnáveis, como a do reeleito Prefeito de Nova Iguaçú, Lindberg Farias (PT), que espalhou pela Zona Oeste e Baixada Fluminense (do Rio!) outdoors com sua imagem e mensagem de fim de ano e agradecimento à população pelos resultados alcançados nas urnas. 

Ora, o dinheiro do contribuinte de Nova Iguaçú, não se pode esperar que seu Prefeito gaste com propaganda eleitoral além das divisas do Município, quanto mais com propaganda eleitoral irregular. 

Outro exemplo não muito distante dessa linha de raciocínio foi o recente caso da empresa de água e esgoto de São Paulo - SABESP -, cujos recentes orçamentos incluíram consideráveis gastos com propaganda em canal de TV no Rio de Janeiro e até no Acre. Nada mais estratégico e, no mínimo, inoportuno (sobre isso, leia mais no Blog de Lúcia Hippolito).

Semelhante ao caso Lindberg, espalhou-se pelos bairros de Angra uma enorme foto de três políticos locais: o Prefeito Tuca Jordão (PMDB), seu Vice Essiomar Gomes (PP), e o ex-Prefeito Fernando Jordão (PMDB), coincidentemente, com agradecimento à população e votos típicos de virada de ano. Principalmente quanto a este último, Sr. Fernando, a pergunta é qual a origem do dinheiro que quitará ou quitou as despesas com tamanha campanha de quem não é mais autoridade constituída?

Mais que isso: legalmente, é mesmo hora para esse tipo de exposição?

Não se pode pestanejar, muito menos cochilar: o reeleito Prefeito de Nova Iguaçú, já revelou que o governo do Estado é sua a pretensão para 2010, sabemos que, em Angra, Jordão não se silenciará no mesmo pleito, bem como ninguém, no Brasil inteiro, desconhece as pretensões do Governador José Serra (PSDB-SP)...

As medidas anunciadas pelo TRE-RJ devem contribuir, e muito, para a diminuição de abusos de políticos que buscam a perpetuação do poder a qualquer preço. Entre elas, a possibilidade de o cidadão enviar, por e-mail, fotos com os flagrantes eleitorais e de denunciar esses e outros atos de improbidade.

Contudo, evitemos a ingenuidade: por melhores que sejam as iniciativas e intenções, nenhuma autoridade fiscalizadora é onipresente. Vigiemos e denunciemos, caro (e)leitor!

*Leia também no Notícia Pescada.com, na coluna Direito & Cidadania.

E o mais votado não é presidente...

Por Sânio Eduardo Fontes de Aquino*.

Confusão e desrespeito. É o que o sistema vigente na classe política tem promovido na cabeça do combalido eleitor.
O Poder Legislativo não disponibiliza seu Regimento Interno no site oficial, mas está nele a autorização e a regulamentação para o procedimento de composição da mesa diretora da Casa, bem como sua alteração. E - não se iluda, caro leitor - não consta do R.I. da Câmara Municipal de Angra dos Reis a obrigatoriedade de procedimento para escolha de seu presidente no dia seguinte ao da posse dos eleitos para a legislatura que se inicia.
Nem poderia! Como explicar - pela ótica da democracia - a existência de dispositivo regimental que ignorasse o desejo soberano do eleitor? Exigência, portanto, não há. Porém, bastou que houvesse a possibilidade para que a Vereadora Vilma, reconduzida ao cargo, impusesse aos demais a influência política que possui junto ao Chefe do Executivo, Prefeito Tuca Jordão. Poder de fogo herdado, ou recebido por dote, daquele que teve seu segundo mandato encerrado, o ex-Prefeito Fernando Jordão.
Ela, com seus pouco mais de 2 mil votos e muita disposição para desafios e desafetos, arrancou de 9 outros colegas Vereadores um tendencioso "sim"; calou a outra voz feminina da Casa - Lia -, esta jurídica por formação (pasme, caro leitor!) e, apesar de um sonoro, mas também insuficiente, "não" do Vereador Advogado José Antônio, tornou-se Presidenta da Câmara Municipal de Angra.
(...)
Importa deixar claro: salvo alguns casos de proibição jurídica, ao cidadão é dado o direito de votar e ser votado, e isso independe do grau de instrução que cada um possua. Eis a essência da democracia: a liberdade que se tem em escolher candidatos identificados com distintos seguimentos da sociedade. Entretanto, uma vez no poder, atos dos políticos não têm sido no sentido da reciprocidade com o eleitor. O Legislativo tem, se furtado à própria prerrogativa de fiscalização dos feitos do Executivo. Tem se omitido quanto à iniciativa de propostas cujos efeitos resultem em atendimento às demandas da sociedade que monta, através do voto, o quadro colegiado da casa.

Outra informação, notória por sinal, é a de que também fazem parte do jogo político democrático as discordâncias entre os Poderes. Igualmente e indiscutivelmente saudável é que haja conflito de ideias dentro da pluralidade (em tese!) que compõe o Legislativo.
Mas não é o que se tem visto. Acrescente-se, assim como na legislatura passada, há visível excesso e consequente confusão entre religião e política - esta, sim, profissão pública e não missão eclesiástica, divina ou coisa que valha. O tom foi dado na cerimônia de posse dos eleitos, no dia 1º de Janeiro.
Houve, entre os empossados, até quem ignorasse a presença de autoridades constituídas em saudação apenas a Deus e a um dos muitos pastores presentes. E isso sob efusiva afirmação de que aquela única saudação se endereçava, por extensão, aos demais. Nada mais antiprotocolar e super litúrgico.
(...)
A esta altura, nem os dedos obedecem ao cérebro. Até esta narrativa ignorou o ponto que seu autor considera polemicamente relevante: Leandro Silva, este é o nome do Vereador que, com seus 27 anos conquistou o maior número de votos no Município: mais de 4 mil.
Note, caríssimo leitor, o jovem com postura, aparência, oratória e vocabulário político, que obteve, nas urnas, o dobro de votos daquela que foi eleita dentre seus pares, também cedeu à pressão de um sistema (até mesmo ele!).
Falamos de interesses. Por isso mesmo, mais uma vez, este estupefato blogueiro faz a pergunta: tratou-se de interesse público? Por favor, a resposta é sua, caríssimo leitor!

*O autor é radialista e estudante de Direito. Texto publicado também no sítio www.noticiapescada.com.br.