A Reforma Eleitoral e o uso da Internet

Segundo informação publicada hoje (O Globo), a Câmara aprovou um projeto de lei sobre a reforma eleitoral. Entre as novidades, a liberação da internet para as campanhas. Na prática os candidatos vão poder explorar mais a rede mundial de computadores e não estarão restritos a seus sites oficiais.

Dentro da Casa, no entanto, há quem ainda defenda restrições: o Deputado Flávio Dino (PC do B-MA), autor de um texto substitutivo, defende que os sites se submetam às mesmas restrições válidas para o rádio e a TV. Dino foi muito criticado pelos pares, pois muitos parlamentares acreditam que, pela sua proposta, a propaganda virtual acabará engessada.

O conteúdo do projeto prevê liberdade de campanha no Twitter, no Orkut e nos Blogs, o que, para quem souber utilizar bem essas ferramentas, surtirá efeito contrário ao "gesso" a que temem alguns deputados.

A polêmica da doação oculta é outro alvo do mesmo projeto. Pelo texto, pessoas físicas e jurídicas que contribuem financeiramente com o partido (que distribui aos candidatos), poderão permanecer anônimas. Ou seja, a prática pode virar lei, se o projeto passar por todos os trâmites do devido processo legislativo.

Outra abertura, atualmente praticada por alguns tribunais brasileiros, apoiada na "presunção de não culpabilidade" ou presunção de inocência, ainda permitiria a candidatura de políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas anteriormente, transferindo - legal e definitivamente - o crivo político ao senso crítico do eleitor.

Imagem: Observatório da Imprensa

Já é 2010?

Por Sânio Eduardo Fontes de Aquino*

Em entrevista à jornalista Lúcia Hippolito, da Rádio CBN, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Desembargador Alberto Motta Moraes, anunciou medidas para coibir os abusos cometidos por políticos, na promoção de suas imagens em períodos e formas proibidos. 

Lúcia (que também é cientista política, historiadora e especialista em eleições, partidos políticos e Estado brasileiro) destacou condutas repugnáveis, como a do reeleito Prefeito de Nova Iguaçú, Lindberg Farias (PT), que espalhou pela Zona Oeste e Baixada Fluminense (do Rio!) outdoors com sua imagem e mensagem de fim de ano e agradecimento à população pelos resultados alcançados nas urnas. 

Ora, o dinheiro do contribuinte de Nova Iguaçú, não se pode esperar que seu Prefeito gaste com propaganda eleitoral além das divisas do Município, quanto mais com propaganda eleitoral irregular. 

Outro exemplo não muito distante dessa linha de raciocínio foi o recente caso da empresa de água e esgoto de São Paulo - SABESP -, cujos recentes orçamentos incluíram consideráveis gastos com propaganda em canal de TV no Rio de Janeiro e até no Acre. Nada mais estratégico e, no mínimo, inoportuno (sobre isso, leia mais no Blog de Lúcia Hippolito).

Semelhante ao caso Lindberg, espalhou-se pelos bairros de Angra uma enorme foto de três políticos locais: o Prefeito Tuca Jordão (PMDB), seu Vice Essiomar Gomes (PP), e o ex-Prefeito Fernando Jordão (PMDB), coincidentemente, com agradecimento à população e votos típicos de virada de ano. Principalmente quanto a este último, Sr. Fernando, a pergunta é qual a origem do dinheiro que quitará ou quitou as despesas com tamanha campanha de quem não é mais autoridade constituída?

Mais que isso: legalmente, é mesmo hora para esse tipo de exposição?

Não se pode pestanejar, muito menos cochilar: o reeleito Prefeito de Nova Iguaçú, já revelou que o governo do Estado é sua a pretensão para 2010, sabemos que, em Angra, Jordão não se silenciará no mesmo pleito, bem como ninguém, no Brasil inteiro, desconhece as pretensões do Governador José Serra (PSDB-SP)...

As medidas anunciadas pelo TRE-RJ devem contribuir, e muito, para a diminuição de abusos de políticos que buscam a perpetuação do poder a qualquer preço. Entre elas, a possibilidade de o cidadão enviar, por e-mail, fotos com os flagrantes eleitorais e de denunciar esses e outros atos de improbidade.

Contudo, evitemos a ingenuidade: por melhores que sejam as iniciativas e intenções, nenhuma autoridade fiscalizadora é onipresente. Vigiemos e denunciemos, caro (e)leitor!

*Leia também no Notícia Pescada.com, na coluna Direito & Cidadania.