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quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Reforma eleitoral: liberdade ao debate na internet


A lei da minirreforma eleitoral foi sancionada ontem (29/set/09) pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que só vetou três dispositivos. O primeiro foi o item que impunha restrições ao debate entre candidatos em sites, na internet. Objeto de aprovação na Câmara no dia 16, o projeto original enquadrava a grande rede nas mesmas regras eleitorais aplicáveis à TV e ao rádio. À essa equiparação feita no texto original, o Ministro Carlos Ayres Brito - Presidente do TSE - já fazia críticas.
De acordo com matéria publicada hoje em O Globo, graças ao veto, aspectos como a isonomia na participação e no número dos candidatos não será exigida nos debates de sites. Por outro lado, a Folha (para assinantes), informa que o texto que entra em vigor já nas eleições de 2010, manteve, por exemplo, a vedação constitucional ao anonimato. A matéria da Folha alerta para a possibilidade de dúvidas sobre o controle de comentários feitos por leitores de blogs.
O parcelamento de multas eleitorais e a mudança no cálculo da dedução do Imposto de Renda das empresas de mídia que cedem espaço para a campanha eleitoral gratuita, são regras que caíram com os outros dois vetos. Mas, atenção: esta última mudança atinge apenas regras de cálculo. As emissoras continuam obrigadas a informar à Receita o valor da publicidade comercial do ano anterior.
O portal G1 fez um infográfico mostrando as principais regras para as eleições de 2010.

*Imagem: www.midianews.com.br

quinta-feira, 9 de julho de 2009

A Reforma Eleitoral e o uso da Internet


Segundo informação publicada hoje (O Globo), a Câmara aprovou um projeto de lei sobre a reforma eleitoral. Entre as novidades, a liberação da internet para as campanhas. Na prática os candidatos vão poder explorar mais a rede mundial de computadores e não estarão restritos a seus sites oficiais.

Dentro da Casa, no entanto, há quem ainda defenda restrições: o Deputado Flávio Dino (PC do B-MA), autor de um texto substitutivo, defende que os sites se submetam às mesmas restrições válidas para o rádio e a TV. Dino foi muito criticado pelos pares, pois muitos parlamentares acreditam que, pela sua proposta, a propaganda virtual acabará engessada.

O conteúdo do projeto prevê liberdade de campanha no Twitter, no Orkut e nos Blogs, o que, para quem souber utilizar bem essas ferramentas, surtirá efeito contrário ao "gesso" a que temem alguns deputados.

A polêmica da doação oculta é outro alvo do mesmo projeto. Pelo texto, pessoas físicas e jurídicas que contribuem financeiramente com o partido (que distribui aos candidatos), poderão permanecer anônimas. Ou seja, a prática pode virar lei, se o projeto passar por todos os trâmites do devido processo legislativo.

Outra abertura, atualmente praticada por alguns tribunais brasileiros, apoiada na "presunção de não culpabilidade" ou presunção de inocência, ainda permitiria a candidatura de políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas anteriormente, transferindo - legal e definitivamente - o crivo político ao senso crítico do eleitor.


quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Desinteresse Político



Por Sânio Eduardo Fontes de Aquino*

Nas longas horas de espera em uma fila para conseguir a 2ª via de um documento que perdi, uma matéria do JB de hoje me chamou a atenção. Falava sobre o desinteresse dos jovens fluminenses pelas eleições. Segundo a matéria, o pleito deste ano vai contar com o menor número de eleitores com idade entre 16 e 17 anos desde 1992: apenas 0,6% do total.
Trata-se de demonstração, por números, de desencanto com a política que vem crescendo há dezenas de anos. A democracia no país, instaurada em 1985, sofre verdadeiros bombardeios desde a queda de Fernando Collor, destituído da Presidência por improbidade.
Claro, esse rescaldo na participação política não é exclusividade do Estado do Rio de Janeiro, muito menos do Brasil, como se pode ver no artigo “VOTO NULO, NÃO”, do professor e juiz Rogério Medeiros Garcia de Lima sobre o processo eleitoral de 2006, publicado no site da AMB.
Por oportuno, transcrevo parte do pensamento do autor registrado naquela época:
O filósofo francês Jean Paul Sartre lembrava que uma das principais causas da despolitização é o sentimento de impotência e isolamento que toma conta das pessoas. É necessário - pregava Sartre - dar a elas a sensação de que alguma ação é possível: "Fazê-las compreender que podem lutar no seu nível, na sua cidade, contra o sistema de distribuição de renda, contra a elevação abusiva dos preços, contra a intoxicação pela propaganda oficial etc.". E contra a corrupção, acrescentamos os brasileiros.
As notícias são manipuladas. Programas de auditório e novelas de TV fazem disfarçadamente propaganda de candidatos. Artistas famosos são contratados, a peso de ouro, para animar "showmícios".
O filósofo grego Platão lembrava que as pessoas de bem devem participar da política. O castigo imposto àqueles que não se interessam pela vida pública é "a queda das questões públicas nas mãos de gente menos virtuosa". Em outras palavras, se nos omitirmos em prestigiar os homens de bem, os corruptos continuarão reinando. Brasileiros, votem! E votem conscientemente.
(Trecho de artigo sobre as eleições de 2006, de ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA - Juiz de Direito do TRE-MG e professor da Newton Paiva)
Já o imortal João Ubaldo Ribeiro lembra que há um exercício de direito, uma faculdade jurídica quando alguém diz que “não liga para a política”. Mas, providencialmente, o autor também alerta para o fato de que o ser humano é político e que decisões, as mais simples do cotidiano, são essencialmente políticas:
A política não é, pois, apenas uma coisa que envolve discursos, promessas, eleições e, como se diz freqüentemente, ‘muita sujeira’. Não é uma coisa distinta de nós. É a condução de nossa própria existência coletiva, com reflexos imediatos sobre nossa existência individual, nossa prosperidade ou pobreza, nossa educação ou falta de educação, nossa felicidade ou infelicidade. (JOÃO UBALDO RIBEIRO – Política: Quem Manda, Porque Manda, Como Manda – 3ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998 – p. 20)
O próprio escritor João Ubaldo questiona: Será que existe algum “poder” que só dependa de quem o exerce e nem um pouco daqueles sobre os quais é exercido? Se fizermos uma lista, digamos, de cinco problemas que estamos enfrentando nesse momento, é possível ver em alguns deles, ou em todos eles, implicações políticas? (Idem, pág. 22 e 23)
Na Universidade em estou me graduando em Direito, por exemplo, alguns poucos e preguiçosos colegas estudantes são contrários a um aspecto da política pedagógica da instituição, eles não aprovam um estudo de casos concretos que são propostos nas disciplinas. Coincidência ou não, esse mesmo público, estatisticamente, quase se repete em altas vozes contra a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil para a obtenção da carteira de habilitação profissional, sem a qual não se pode exercer a advocacia. Trata-se ou não de uma questão política?


SANIO EDUARDO FONTES DE AQUINO é radialista e estudante de Direito pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Escreve no Blog COMUNICAÇÃO E DIREITO e na coluna Direito & Cidadania do site NOTÍCIA PESCADA.COM


Em tempo:
O Ministério da Educação anunciou ontem um corte de 3.313 vagas em cursos de direito. O número de cortes chega agora a 16.231, ou um terço do oferecido pelas 81 faculdades que oferecem esse curso no Brasil. Essas vagas são de cursos que obtiveram notas 1 e 2 (numa escala de 1 a 5) nos exames aplicados pelo MEC (informação da Folha).
Há casos extremos de precariedade do ensino, mostra a reportagem. Um deles é o curso de direito na Unip de Assis, no oeste de São Paulo – simplesmente 90% das vagas terão de ser cortadas.

domingo, 6 de julho de 2008

Foi dada a largada: Eleições Limpas já!


Sinal verde para os candidatos: a campanha eleitoral começou oficialmente hoje, em todo o país. Os candidatos estão autorizados a realizar comícios ("showmícios" não, estão proibidos) e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h à 24h.
O uso de alto-falantes ou amplificadores de som, nas sedes dos partidos ou em veículos, vale das oito da manhã às dez da noite, se bem que é preciso observar as restrições legais de cada Município - em Angra, por exemplo há uma lei que regula o uso de carros de som. Quanto a outros itens, é permitida a distribuição de material impresso com o nome dos candidatos, partidos ou coligações, os chamados 'santinhos'.
Ainda sobre os 'santinhos', cabe o apelo - tanto aos candidatos e seus cabos eleitorais quanto a nós, os eleitores: não sujemos nossas cidades. Que essa ascepção do termo Eleições Limpas também seja leva a sério.

Imagem da campanha da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB.

Visite o blog da minha filha, Ana Luiza!