Seminário - Assistencialismo Político

Os "Centros Sociais", criados e mantidos por políticos, são ou não "currais eleitorais"?

Sem tergiversar e com análise técnica do fato social, com a palavra, o TRE do Rio de Janeiro, que vai promover um Seminário com o tema Assistencialismo Político:

As mais diversas fontes de informação, tais como os resultados eleitorais, as reportagens jornalísticas, os estudos científicos ou mesmo as procedentes de pesquisa à rede mundial de computadores (Internet) apontam para a complexidade da questão diante do frágil limiar entre a concepção de assistência social e a captação de sufrágio, evidenciando, ainda, conflitos que perpassam o tema.

Com a finalidade de trazer o assunto à discussão e proporcionar um debate profícuo, a Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro promove o Seminário “Assistencialismo Político” cuja abordagem multidisciplinar, constituída de representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, Poder Legislativo, Antropologia e Jornalismo, permitirá aos participantes do evento vislumbrarem diversos matizes de uma prática que se apresenta como um desafio para esta Justiça Especializada e para a própria sociedade brasileira no exercício da cidadania.

A abertura do seminário será com a palestra "Assistência Social x Assistencialismo Político", ministrada por ninguém menos que o Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

O cidadão leigo, o estudante e - principalmente - os profissionais dos mundos jurídico e político são esperados para este evento sem precedentes. O evento acontecerá no dia 06 de novembro, a partir das 10 horas, no auditório da Escola Judiciária Eleitoral no Rio de Janeiro - Av Presidente Wilson, 198, 2* andar, Centro.

Para saber mais sobre o seminário e até fazer sua inscrição, sem custo algum, clique aqui.

E o mais votado não é presidente...

Por Sânio Eduardo Fontes de Aquino*.

Confusão e desrespeito. É o que o sistema vigente na classe política tem promovido na cabeça do combalido eleitor.
O Poder Legislativo não disponibiliza seu Regimento Interno no site oficial, mas está nele a autorização e a regulamentação para o procedimento de composição da mesa diretora da Casa, bem como sua alteração. E - não se iluda, caro leitor - não consta do R.I. da Câmara Municipal de Angra dos Reis a obrigatoriedade de procedimento para escolha de seu presidente no dia seguinte ao da posse dos eleitos para a legislatura que se inicia.
Nem poderia! Como explicar - pela ótica da democracia - a existência de dispositivo regimental que ignorasse o desejo soberano do eleitor? Exigência, portanto, não há. Porém, bastou que houvesse a possibilidade para que a Vereadora Vilma, reconduzida ao cargo, impusesse aos demais a influência política que possui junto ao Chefe do Executivo, Prefeito Tuca Jordão. Poder de fogo herdado, ou recebido por dote, daquele que teve seu segundo mandato encerrado, o ex-Prefeito Fernando Jordão.
Ela, com seus pouco mais de 2 mil votos e muita disposição para desafios e desafetos, arrancou de 9 outros colegas Vereadores um tendencioso "sim"; calou a outra voz feminina da Casa - Lia -, esta jurídica por formação (pasme, caro leitor!) e, apesar de um sonoro, mas também insuficiente, "não" do Vereador Advogado José Antônio, tornou-se Presidenta da Câmara Municipal de Angra.
(...)
Importa deixar claro: salvo alguns casos de proibição jurídica, ao cidadão é dado o direito de votar e ser votado, e isso independe do grau de instrução que cada um possua. Eis a essência da democracia: a liberdade que se tem em escolher candidatos identificados com distintos seguimentos da sociedade. Entretanto, uma vez no poder, atos dos políticos não têm sido no sentido da reciprocidade com o eleitor. O Legislativo tem, se furtado à própria prerrogativa de fiscalização dos feitos do Executivo. Tem se omitido quanto à iniciativa de propostas cujos efeitos resultem em atendimento às demandas da sociedade que monta, através do voto, o quadro colegiado da casa.

Outra informação, notória por sinal, é a de que também fazem parte do jogo político democrático as discordâncias entre os Poderes. Igualmente e indiscutivelmente saudável é que haja conflito de ideias dentro da pluralidade (em tese!) que compõe o Legislativo.
Mas não é o que se tem visto. Acrescente-se, assim como na legislatura passada, há visível excesso e consequente confusão entre religião e política - esta, sim, profissão pública e não missão eclesiástica, divina ou coisa que valha. O tom foi dado na cerimônia de posse dos eleitos, no dia 1º de Janeiro.
Houve, entre os empossados, até quem ignorasse a presença de autoridades constituídas em saudação apenas a Deus e a um dos muitos pastores presentes. E isso sob efusiva afirmação de que aquela única saudação se endereçava, por extensão, aos demais. Nada mais antiprotocolar e super litúrgico.
(...)
A esta altura, nem os dedos obedecem ao cérebro. Até esta narrativa ignorou o ponto que seu autor considera polemicamente relevante: Leandro Silva, este é o nome do Vereador que, com seus 27 anos conquistou o maior número de votos no Município: mais de 4 mil.
Note, caríssimo leitor, o jovem com postura, aparência, oratória e vocabulário político, que obteve, nas urnas, o dobro de votos daquela que foi eleita dentre seus pares, também cedeu à pressão de um sistema (até mesmo ele!).
Falamos de interesses. Por isso mesmo, mais uma vez, este estupefato blogueiro faz a pergunta: tratou-se de interesse público? Por favor, a resposta é sua, caríssimo leitor!

*O autor é radialista e estudante de Direito. Texto publicado também no sítio www.noticiapescada.com.br.

Desinteresse Político

Por Sânio Eduardo Fontes de Aquino*

Nas longas horas de espera em uma fila para conseguir a 2ª via de um documento que perdi, uma matéria do JB de hoje me chamou a atenção. Falava sobre o desinteresse dos jovens fluminenses pelas eleições. Segundo a matéria, o pleito deste ano vai contar com o menor número de eleitores com idade entre 16 e 17 anos desde 1992: apenas 0,6% do total.
Trata-se de demonstração, por números, de desencanto com a política que vem crescendo há dezenas de anos. A democracia no país, instaurada em 1985, sofre verdadeiros bombardeios desde a queda de Fernando Collor, destituído da Presidência por improbidade.
Claro, esse rescaldo na participação política não é exclusividade do Estado do Rio de Janeiro, muito menos do Brasil, como se pode ver no artigo “VOTO NULO, NÃO”, do professor e juiz Rogério Medeiros Garcia de Lima sobre o processo eleitoral de 2006, publicado no site da AMB.
Por oportuno, transcrevo parte do pensamento do autor registrado naquela época:
O filósofo francês Jean Paul Sartre lembrava que uma das principais causas da despolitização é o sentimento de impotência e isolamento que toma conta das pessoas. É necessário - pregava Sartre - dar a elas a sensação de que alguma ação é possível: "Fazê-las compreender que podem lutar no seu nível, na sua cidade, contra o sistema de distribuição de renda, contra a elevação abusiva dos preços, contra a intoxicação pela propaganda oficial etc.". E contra a corrupção, acrescentamos os brasileiros.
As notícias são manipuladas. Programas de auditório e novelas de TV fazem disfarçadamente propaganda de candidatos. Artistas famosos são contratados, a peso de ouro, para animar "showmícios".
O filósofo grego Platão lembrava que as pessoas de bem devem participar da política. O castigo imposto àqueles que não se interessam pela vida pública é "a queda das questões públicas nas mãos de gente menos virtuosa". Em outras palavras, se nos omitirmos em prestigiar os homens de bem, os corruptos continuarão reinando. Brasileiros, votem! E votem conscientemente. (Trecho de artigo sobre as eleições de 2006, de ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA - Juiz de Direito do TRE-MG e professor da Newton Paiva)
Já o imortal João Ubaldo Ribeiro lembra que há um exercício de direito, uma faculdade jurídica quando alguém diz que “não liga para a política”. Mas, providencialmente, o autor também alerta para o fato de que o ser humano é político e que decisões, as mais simples do cotidiano, são essencialmente políticas:
A política não é, pois, apenas uma coisa que envolve discursos, promessas, eleições e, como se diz freqüentemente, ‘muita sujeira’. Não é uma coisa distinta de nós. É a condução de nossa própria existência coletiva, com reflexos imediatos sobre nossa existência individual, nossa prosperidade ou pobreza, nossa educação ou falta de educação, nossa felicidade ou infelicidade. (JOÃO UBALDO RIBEIRO – Política: Quem Manda, Porque Manda, Como Manda – 3ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998 – p. 20)
O próprio escritor João Ubaldo questiona: Será que existe algum “poder” que só dependa de quem o exerce e nem um pouco daqueles sobre os quais é exercido? Se fizermos uma lista, digamos, de cinco problemas que estamos enfrentando nesse momento, é possível ver em alguns deles, ou em todos eles, implicações políticas? (Idem, pág. 22 e 23)
Na Universidade em estou me graduando em Direito, por exemplo, alguns poucos e preguiçosos colegas estudantes são contrários a um aspecto da política pedagógica da instituição, eles não aprovam um estudo de casos concretos que são propostos nas disciplinas. Coincidência ou não, esse mesmo público, estatisticamente, quase se repete em altas vozes contra a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil para a obtenção da carteira de habilitação profissional, sem a qual não se pode exercer a advocacia. Trata-se ou não de uma questão política?


SANIO EDUARDO FONTES DE AQUINO é radialista e estudante de Direito pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Escreve no Blog COMUNICAÇÃO E DIREITO e na coluna Direito & Cidadania do site NOTÍCIA PESCADA.COM


Em tempo:
O Ministério da Educação anunciou ontem um corte de 3.313 vagas em cursos de direito. O número de cortes chega agora a 16.231, ou um terço do oferecido pelas 81 faculdades que oferecem esse curso no Brasil. Essas vagas são de cursos que obtiveram notas 1 e 2 (numa escala de 1 a 5) nos exames aplicados pelo MEC (informação da Folha).
Há casos extremos de precariedade do ensino, mostra a reportagem. Um deles é o curso de direito na Unip de Assis, no oeste de São Paulo – simplesmente 90% das vagas terão de ser cortadas.