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sexta-feira, 23 de abril de 2010

Novo presidente do STF toma posse hoje


Fonte: Agência Brasil

BRASÍLIA - O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, toma posse nesta sexta-feira (23), em cerimônia às 16h com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele vai substituir o ministro Gilmar Mendes, que deixa o cargo após dois anos de mandato.

Cezar Peluso é de Bragança Paulista (SP), tem 67 anos e atualmente é vice-presidente do STF. Na mesma solenidade, assume o cargo de vice-presidente do Supremo o ministro Ayres Britto.

Leia mais em

Cezar Peluso: "Há completo desprezo pela legalidade no Brasil"; AGENDA DA JUSTIÇA

segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

E o mais votado não é presidente...

Por Sânio Eduardo Fontes de Aquino*.

Confusão e desrespeito. É o que o sistema vigente na classe política tem promovido na cabeça do combalido eleitor.
O Poder Legislativo não disponibiliza seu Regimento Interno no site oficial, mas está nele a autorização e a regulamentação para o procedimento de composição da mesa diretora da Casa, bem como sua alteração. E - não se iluda, caro leitor - não consta do R.I. da Câmara Municipal de Angra dos Reis a obrigatoriedade de procedimento para escolha de seu presidente no dia seguinte ao da posse dos eleitos para a legislatura que se inicia.
Nem poderia! Como explicar - pela ótica da democracia - a existência de dispositivo regimental que ignorasse o desejo soberano do eleitor? Exigência, portanto, não há. Porém, bastou que houvesse a possibilidade para que a Vereadora Vilma, reconduzida ao cargo, impusesse aos demais a influência política que possui junto ao Chefe do Executivo, Prefeito Tuca Jordão. Poder de fogo herdado, ou recebido por dote, daquele que teve seu segundo mandato encerrado, o ex-Prefeito Fernando Jordão.
Ela, com seus pouco mais de 2 mil votos e muita disposição para desafios e desafetos, arrancou de 9 outros colegas Vereadores um tendencioso "sim"; calou a outra voz feminina da Casa - Lia -, esta jurídica por formação (pasme, caro leitor!) e, apesar de um sonoro, mas também insuficiente, "não" do Vereador Advogado José Antônio, tornou-se Presidenta da Câmara Municipal de Angra.
(...)
Importa deixar claro: salvo alguns casos de proibição jurídica, ao cidadão é dado o direito de votar e ser votado, e isso independe do grau de instrução que cada um possua. Eis a essência da democracia: a liberdade que se tem em escolher candidatos identificados com distintos seguimentos da sociedade. Entretanto, uma vez no poder, atos dos políticos não têm sido no sentido da reciprocidade com o eleitor. O Legislativo tem, se furtado à própria prerrogativa de fiscalização dos feitos do Executivo. Tem se omitido quanto à iniciativa de propostas cujos efeitos resultem em atendimento às demandas da sociedade que monta, através do voto, o quadro colegiado da casa.
Outra informação, notória por sinal, é a de que também fazem parte do jogo político democrático as discordâncias entre os Poderes. Igualmente e indiscutivelmente saudável é que haja conflito de ideias dentro da pluralidade (em tese!) que compõe o Legislativo.
Mas não é o que se tem visto. Acrescente-se, assim como na legislatura passada, há visível excesso e consequente confusão entre religião e política - esta, sim, profissão pública e não missão eclesiástica, divina ou coisa que valha. O tom foi dado na cerimônia de posse dos eleitos, no dia 1º de Janeiro.
Houve, entre os empossados, até quem ignorasse a presença de autoridades constituídas em saudação apenas a Deus e a um dos muitos pastores presentes. E isso sob efusiva afirmação de que aquela única saudação se endereçava, por extensão, aos demais. Nada mais antiprotocolar e super litúrgico.
(...)
A esta altura, nem os dedos obedecem ao cérebro. Até esta narrativa ignorou o ponto que seu autor considera polemicamente relevante: Leandro Silva, este é o nome do Vereador que, com seus 27 anos conquistou o maior número de votos no Município: mais de 4 mil.
Note, caríssimo leitor, o jovem com postura, aparência, oratória e vocabulário político, que obteve, nas urnas, o dobro de votos daquela que foi eleita dentre seus pares, também cedeu à pressão de um sistema (até mesmo ele!).
Falamos de interesses. Por isso mesmo, mais uma vez, este estupefato blogueiro faz a pergunta: tratou-se de interesse público? Por favor, a resposta é sua, caríssimo leitor!

*O autor é radialista e estudante de Direito. Texto publicado também no sítio www.noticiapescada.com.br.

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