Novo presidente do STF toma posse hoje

Fonte: Agência Brasil

BRASÍLIA - O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, toma posse nesta sexta-feira (23), em cerimônia às 16h com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele vai substituir o ministro Gilmar Mendes, que deixa o cargo após dois anos de mandato.

Cezar Peluso é de Bragança Paulista (SP), tem 67 anos e atualmente é vice-presidente do STF. Na mesma solenidade, assume o cargo de vice-presidente do Supremo o ministro Ayres Britto.

Leia mais em

Cezar Peluso: "Há completo desprezo pela legalidade no Brasil"; AGENDA DA JUSTIÇA

Gilmar Mendes diz que Emenda Ibsen pode ser considerada inconstitucional

Fonte: Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse na última terça (23) que o projeto da partilha do pré-sal, no qual está inserido o debate sobre a divisão de royalties , pode ser considerado inconstitucional pela Corte.

Segundo Gilmar, o assunto deve acabar sendo definido pelos ministros do Supremo, em função do embate que está formado. "Eu chamei a atenção para o fato de que a chamada Emenda Ibsen [ dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) ] assenta-se num critério de distribuição do FPE [ Fundo de Participação dos Estados ], que foi uma lei complementar dos anos 90, que o Supremo vem de considerar inconstitucional", disse o ministro.

Isso pode reabrir todo o debate para que os ministros do Supremo considerem o novo FPE também na questão dos royalties do pré-sal, disse o ministro, após participar de encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).

Cezar Peluso: Há completo desprezo pela legalidade no Brasil

Uma entrevista concedida ao site CONJUR, em junho do ano passado revela um pouco do pensamento do novo Presidente do STF. Em entrevista concedida ao jornalista Rodrigo Haidar, o justo e o legal em confronto nas palavras do decano.

Por mais nobres que sejam os objetivos, não se pode atropelar a lei para atingi-los. Muitas decisões judiciais — principalmente as do Supremo Tribunal Federal — são bastante contestadas exatamente por analisar as causas sob o ponto de vista de que os fins não justificam os meios. Para o vice-presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, isso é muito preocupante.

Peluso completou 40 anos de magistratura — cinco deles no STF — no ano passado. É desse posto de observação privilegiado que traça um diagnóstico da carreira à qual dedicou a vida. “Se a magistratura não se voltar um pouco para dentro de si mesma, a longo prazo pode ter sua imagem irremediavelmente comprometida”, analisa.

Para o ministro, os juízes, principalmente da nova geração, vêm perdendo algumas das mais importantes qualidades que fizeram a magistratura ganhar respeito no país. Recato e prudência são predicados que, segundo ele, estão deixando de pertencer à carreira.

A raiz do problema, afirma, é a forma de recrutamento. “O universo de candidatos à magistratura restringe-se a jovens recém-formados, que não têm experiência profissional, não têm experiência de vida ou equilíbrio e maturidade suficientes para ser juiz. E nosso processo de recrutamento não permite apurar a vocação.”

Em entrevista à Consultor Jurídico, o ministro falou também da falta da cultura da legalidade no país — que se torna mais grave quando parte de operadores do Direito acredita que, para pegar bandidos, vale atropelar o ordenamento jurídico —, das tensões criadas entre os poderes com as decisões do Supremo, de escutas telefônicas, mas, sobretudo, de Justiça. O ministro considera que, em 2008, o Estado brasileiro subiu alguns degraus graças ao STF.

Cezar Peluso recebeu a revista Consultor Jurídico em seu gabinete, no Supremo, na segunda-feira (26/1). A entrevista foi marcada para fazer o perfil do ministro para o Anuário da Justiça 2009, que será lançado em março.

Leia a entrevista

Presidência do STF: sai Gilmar Mendes, entra Cezar Peluso

O ministro Cezar Peluso (foto) foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2010-2012. A eleição ocorreu no início da sessão plenária desta quarta-feira (10). O ministro Carlos Ayres Britto será o vice-presidente. A posse da nova gestão está marcada para o dia 23 de abril.

Após receber 10 dos 11 votos (um voto foi dado para o ministro Carlos Ayres Britto) para assumir a presidência do Supremo, o ministro Peluso saudou o sistema de eleição da Corte que, pela tradição, elege o ministro mais antigo que não tenha sido presidente. Para ele, esse sistema coloca a Corte “a salvo de lutas intestinas e dadas por ambições pessoais incontroláveis”.

“A despeito disso, ninguém poria em dúvida que essa eleição representa, em primeiro lugar, a fidelidade da Casa a esta lei tão saudável à condução dos seus destinos e, por outro lado, também a generosidade e a confiança de vossas excelências, a quem eu quero publicamente agradecer”, disse o ministro, que definiu a Presidência do Supremo como “uma função que, na verdade, não é mais do que representar o porta-voz das decisões deste colegiado, tão relevante para as instituições republicanas”.

O ministro Gilmar Mendes, que conduziu as eleições como presidente do Supremo, saudou a eleição de Peluso. “Desde já registro a nossa confiança na condução segura dos trabalhos desta Casa, com a experiência que o ministro Peluso tem como grande juiz e como administrador”, disse.

Na sequência, também foi eleito o vice-presidente. De 11 votos, 10 foram dados ao ministro Ayres Britto para assumir o cargo (um voto foi dado ao ministro Joaquim Barbosa). “Também agradeço a confiança da Corte, o prestígio que os ministros me conferem, dando-me a honra de ser o vice-presidente do ministro Cezar Peluso. Farei o que estiver ao meu alcance para ajudar sua excelência a bem conduzir os destinos desta Casa de Justiça”, disse. Atualmente, Ayres Britto é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi outro que congratulou a eleição. “Desejo saudar com muita satisfação e muita alegria a sábia escolha dos ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto para a Presidência e a Vice-presidência desta Corte, registrando a enorme honra que esse fato representa para todos e cada um dos juízes que compõem esse Tribunal e também para a própria Suprema Corte do Brasil.”

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, associou-se às palavras do decano. Segundo ele, Peluso e Ayres Britto “certamente conduzirão com o êxito que todos confiamos os destinos da mais alta Corte do país o próximo biênio”.

Perfil

No Supremo desde junho de 2003, o ministro Peluso tem marcado sua atuação na Corte pela sobriedade na análise dos processos sob sua relatoria. Dois casos de grande repercussão que estavam sob relatoria do ministro, e que foram julgados nos últimos dois anos, foram a ação penal resultante do Inquérito 2424, que investiga um ministro do STJ e outros juízes e promotores por suposta venda de sentenças, e, mais recentemente, o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti.

Na extradição, o voto de Peluso, determinando a entrega do italiano para seu país de origem, foi acompanhado pela maioria dos ministros da Corte. Da mesma forma que no julgamento em que a Corte recebeu (em parte) a denúncia contra os magistrados investigados no inquérito.

Assim que for empossado, o ministro assume automaticamente a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina a Emenda Constitucional 61, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Ele também deixará de participar da Segunda Turma do STF. Os processos que estão sob sua relatoria serão distribuídos para o ministro Gilmar Mendes.

Para ver as Biografias dos Ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, clique aqui.

Informação e imagem (Peluso e Mendes, ao fundo) do sítio do STF: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=121604

Eleições: para coronéis e pastores mal-intencionados

Por Sânio Eduardo Fontes de Aquino.

Apenas Ayres Brito e Joaquim Barbosa proferiram seus votos favoráveis à ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil - AMB. Por nove votos a dois, venceu o interesse de perpetuação de poder, que preponderou até mesmo sobre o dever de moralidade inerente ao exercício do poder político.
Alguns poderão dizer que em âmbito de candidatura não há que se falar em poder, mas em um país de famintos – de comida e principalmente de formação cultural –, país de encurralados em campos de coronéis ou como ovelhas de pastores mal-intencionados, o que esperar de um processo eleitoral para o qual a mais Alta Corte brasileira autorizou a participar sujeitos cuja vida pregressa apresenta pendência com o Estado?
Ora, não estamos falando do mesmo Estado que impede o ingresso em seus quadros funcionais de todos os cidadãos com pendências em processos criminais, por exemplo?
Certo é que alteração legislativa, emenda ao texto da Constituição não houve. Continua lá no artigo 37 o princípio da moralidade. Mas também é certo que a interpretação que o STF acaba de dar à elegibilidade dos candidatos nesses termos é flagrante mutação constitucional, infelizmente, não favorável aos interesses de um país tantas vezes elogiado pelo grau de engajamento no processo de fortalecimento de sua democracia.
Contudo, ainda se pode falar em lucidez, mesmo sob tamanha névoa de obscuridade. Segundo matéria publicada hoje em O Globo “em seu voto, Ayres Britto defendeu a distinção entre direitos individuais e direitos políticos. Destacou que o direito político não existe para servir seus titulares, mas a valores de índole coletiva. Britto enfatizou que a Constituição foi substancialmente modificada em 1994 para introduzir a probidade e a moralidade administrativa e a vida pregressa como condições primárias de elegibilidade.
O ministro afirmou que impedir a candidatura de quem tem fatos desabonadores em sua vida pública não é cassar direitos políticos, apenas suspender esses direitos momentaneamente. Britto fez um apelo aos colegas:
- O momento é histórico e o melhor possível para que o Supremo impeça que a Constituição Federal se torne um elefante branco, um latifúndio improdutivo, em temas de tamanha envergadura – afirmou”.
A esperança não morre: entre os onze Ministros do Supremo, pelo menos duas andorinhas tentaram fazer verão...

Foto: Folha de São Paulo

Incompetência na Acepção da Imprensa

Por Sânio Eduardo Fontes de Aquino.

Manchete de O Globo desta terça-feira (15 de Julho): "Gilmar: Tarso é incompetente para opinar sobre caso Dantas". Chamo sua atenção, caro leitor, para a acepção do termo "incompetente" à qual o periódico se ateve.
Para o Dicionário Aurélio, entre as acepções do termo, encontramos: 1 - "faculdade que a lei concede a funcionário, juiz ou tribunal, para apreciar e julgar certos pleitos ou questões" e 2 - "capacidade, aptidão". Tanto a manchete, quanto o conteúdo da matéria, são no sentido de orientar o leitor desavisado para o segundo significado - incapacidade, inaptidão de Tarso Genro.
Sem nenhum interesse político em qualquer dos lados, registro aqui: não há razão para duvidar da real intenção do Ministro do Supremo. Ao se utilizar do termo, o fez referindo-se à atribuição conferida por lei, que o Ministro da Justiça não tem. Não me parece que Gilmar Mendes tenha se referido à aptidão pessoal de Tarso Genro para desclassificá-lo, como induz manchete e matéria do jornal in comento.
Ora, jargões técnicos são arrazoados e orientados com a finalidade, o objetivo de não permitir a dualidade de entendimentos, a chamada ambiguidade, que é grande inimiga da mensagem objetiva.
O que a Imprensa tem chamado de crise entre o Judiciário e o Executivo, acentuada pelas últimas decisões sobre prisão ou liberdade de investigados e acusados da operação Satiagraha, da Polícia Federal, é forte exemplo de o quanto, no mais das vezes, acepções técnicas são ignoradas para garantir o drama com que a própria Imprensa tempera suas matérias jornalísticas, em detrimento da real mensagem dos atores de uma "crise".
No exercício da comunicação como atividade séria, sacerdócio e prestação de serviço de cidadania, não podem, não devem ser desconsiderados significados e expressões de termos técnicos, sob pena de promoção de irresponsabilidade profissional e prejuízos causados, não só aos envolvidos, mas também à sociedade como um todo.

Reputação Ilibada é Utopia?

Por Sânio Eduardo Fontes de Aquino.

Parece que o STF deve mesmo liberar candidatos com ficha suja para a disputa nas próximas eleições e que não deverá adiantar a mobilização feita por Tribunais Regionais Eleitorais para impedir a candidatura de políticos que respondem a processos criminais. O Supremo Tribunal Federal já acenou que vai liberar a participação desses candidatos. O presidente da Casa, Ministro Gilmar Mendes, disse “ter horror a populismo judicial”, alegando que poderia cometer injustiças caso barrasse todos com ficha suja sem avaliar situações específicas.
Seu posicionamento é no sentido de preservar a presunção de inocência dos acusados, tese louvável, mas confrontada com o tão esquecido ultimamente princípio da moralidade na Administração, evidentemente extensívo aos candidatos a cargos públicos. Reputação ilibada é o mínimo que um agente público deve possuir para se declarar ou ter autorização para se autodeclarar destinatário de votos.
Por outro lado, segundo li hoje no Estadão, os ministros estudam um meio de acabar com uma esperteza de políticos enrolados na Justiça: renunciar dias antes de seu julgamento no STF para que o processo desça à primeira instância da Justiça Comum, num caminho certo para a prescrição de vários crimes. Eis aí mais um daqueles pejorantes "jeitinhos", sobre os quais já nos escreveu por aqui meu amigo Alberto Moby.
De qualquer forma, uma idéia dos ministros do Supremo no sentido de barrar o "jeitinho de se safar" dos maus políticos vai esbarrar na boa vontade de seus pares, os legisladores. Estou pagando para ver o final desse jogo...