Ensino superior em crise

Pouco antes do Carnaval, em sala de aula, ouvi de uma professora, no meu curso de Direito, a proficiente afirmação: "no Brasil, os trabalhadores são alunos, enquanto que o ideal seria termos alunos que trabalham". No exato momento em que a assertiva foi proferida, percebi a profundidade do que disse a Dra. Maria da Graça Soromenho (Prof. Direito Civil - UNESA).

Embora o ato de estudar nos impulsione para uma certa distância da estatística do desemprego, não há garantias de que o pofissional com notável enriquecimento intelectual será mantido no mercado de trabalho. Principalmente quando a atmosfera é de crise econômica. O lema ainda é o de que "quem não estuda, puxa carroça", tantas vezes bradado pelos nossos avós. Hoje, ao abrir os jornais, deparei-me com mais um desdobramento prático desse raciocínio.

Por muitos anos visto como um negócio altamente rentável e em franca expansão, as faculdades privadas estão sentindo bastante os efeitos da crise econômica. Um estudo, divulgado hoje pela Folha, mostra que 41,5% das faculdades terão queda no número de alunos ingressantes este ano, na comparação com 2008.

O levantamento foi feito pelo Sindicato das Instituições Particulares de Ensino, cujo presidente, Sr. Hermes Figueiredo, parafraseou o que disse, em sala de aula, a Prof. Soromenho: "Nosso alunado é formado em sua maioria de aluno-trabalhador". E completou: "Em qualquer problema de desemprego, dele ou de algum integrante da família, ele desiste do curso superior".

E, como o BNDES parece ser a "mãe" dos prejudicados pela crise, as faculdades privadas já pediram ao banco público uma linha especial de financiamento. Foi tomada, por tanto, a inciativa de uma medida paliativa, de contorno da crise.

Cabe, ainda e há muito, ao Estado buscar medidas e reformas profundas no sistema de ensino, capazes de promover mudanças culturais na estrutura de formação das pessoas das classes menos abastadas da sociedade brasileira.

Precisamos de mais que bolsas! A massa tem sede e tem fome, mas não só de água, nem só de comida, já diziam os Titãs.

Abuso de Autoridade

Por Sânio Eduardo Fontes de Aquino.

Termo com gigante repercussão midiática tem sido a "espetacularização" (Dep. Raul Jungman em entrevista à Globo News - quarta 16 Julho) do abuso de autoridade. O uso exacerbado das algemas, o comércio de informações sigilosas e a burocratização intencional do acesso à informação são exemplos recorrentes.
Com o espetáculo de demonstração de força do Estado policial suscita o debate da igualdade de direitos das classes. Dou razão aos que se disseram estupefatos com a abrupta ênfase dada a temas afetos ao uso abusivo da autoridade, a partir das imagens de ricos e influentes algemados e escoltados às delegacias pela Polícia Federal, em sua operação Satiagraha.
Há muito que "ladrões de galinha" são encaminhados a autoridades policiais com punhos cerrados e atados enquanto raras foram as vezes que essa realidade chamou a atenção dos chefes dos Poderes da República.
Também não é de hoje que detentores de informações de natureza sigilosa - em razão de suas funções públicas - fazem delas mercadoria de consumo no mercado negro da notícia. Que fique claro: não culpo a imprensa que, no gozo de seu direito de informar, persegue o furo de reportagem, mas aos jornalistas, receptadores de informação cuja origem se deve à força e ao poder do Estado, para exclusiva atuação deste no controle de condutas criminosas de seus administrados.
Mais incisivamente, há que se apontar o dedo àqueles que, no uso ou gozo de suas atribuições legais desviam-se de seus deveres - de sigilo e apuração, por exemplo - para lucrar com a divulgação de segredos de Estado. Eis aí a hipótese de conluio entre agente estatal e má-imprensa de que decorrem imagens espetaculares (ou espetaculosas!) de ricos e influentes algemados marchando em direção à prisão eivada, por isso mesmo, de ilegalidade.
Tudo para garantir um business show, mais do que um processo de apuração e punibilidade resultante dele.
Hoje, por exemplo, o Departamento de Polícia Federal divulgou outra atuação, a "Operação Ferreiro", que investiga, entre outros delitos, a venda de informações referentes às expedições de mandados judiciais para interceptação telefônica. Ou seja, o sujeito, objeto de investigação, seria procurado, avisado sobre o grampo judicial (portanto, lícito!).
Burocratização intencional de informação é uma outra nuance do abuso de autoridade. Dificultar o acesso à informação de interesse público é, igualmente, crime. Reside nesse ponto a máxima da criação de dificuldades para facilitação da venda de facilidades.
Contudo, não se tratam de condutas ignoradas pelo legislador brasileiro. Quero dizer, a Lei de Abuso de Autoridade, de 1965 (Lei nº 4.898), já contém elementos inibidores dessas formas de crime. Alguns, no entanto, poderão destacar a ausência de especificidades expressas, como os exemplos acima discutidos. Caso em que caberá lembrar o princípio da dignidade, titularizado, também e de forma inafastável, por um condenado. Ora, se assim o é, evidente que a polícia se obriga a agir com respeito à dignidade de qualquer pessoa, pobre ou rica.