Concursos: Novas Estratégias da Administração

Por Sânio Eduardo Fontes de aquino.
Poucas coisas são tão modernas e estão tanto na moda quanto buscar uma vaga na Administração Pública. Os concursos estão cada vez mais concorridos. Conseqüentemente, as estratégias estão cada vez mais diversificadas, tanto por parte dos candidatos quanto por parte das bancas.
Enquanto os candidatos procuram se orientar pela bibliografia sugerida pelo edital, por exemplo, as bancas organizadoras dos concursos têm tomado medidas administrativas que objetivam a liberdade de contratação, ou melhor, uma tranqüilidade para convocar apenas aqueles candidatos que estejam em um número de classificação que interesse à instituição naquele momento.
No passado essa discricionariedade (liberdade) para nomear apenas alguns e não todos aqueles era fortemente combatida e derrotada por um instrumento jurídico chamado mandado de segurança. A mecânica é a seguinte: se o edital, por exemplo, falava em 50 vagas e um determinado candidato se classificou na 49ª posição, o mandado de segurança é o instrumento com o qual esse candidato solicitaria a um juiz, que lhe garantisse o direito líquido e certo de não ser restringido em sua expectativa pela nomeação àquela vaga divulgada como existente. Significa dizer que antes de findado o prazo de validade do concurso, o candidato deverá ser contratado pela instituição para a qual prestou o concurso e se classificou dentro de seu número de vagas.
É quase inimaginável, porém, a quantidade de mandados de segurança que casos como esse acima exemplificado tem ensejado no Judiciário. A estatística, então, fez nascer uma nova estratégia: os modernos editais trazem agora um número quase insignificante de vagas. O número de postos em aberto, registrado no documento que dita as regras do concurso, é agora da ordem de um décimo da necessidade real, senão menor, para que não mais se possa alegar um “direito líquido e certo” que é requisito para o uso daquele instrumento (mandado de segurança).
Cabe agora um exemplo bem mais próximo e concreto: no último concurso para a Corregedoria de Justiça – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a oitava região – que inclui Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba, Seropédica e outros – tinha como prevista para contratação de técnicos apenas duas vagas.
Retomando tudo o que já se expôs aqui, acrescento não mais dois detalhes: a constante e inevitável aposentadoria dos servidores e – principalmente – a inauguração recente do Fórum de Mangaratiba. Ora, será mesmo que a contratação de apenas dois técnicos supriria a necessidade do atual quadro administrativo do Judiciário fluminense em nossa região? Deixo a resposta para os “concurseiros” ...
*Sânio Eduardo Fontes de Aquino é radialista e graduando em Direito pela Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. Contatos, sugestões ou críticas para fontes.edu@gmail.com