A Reforma Eleitoral e o uso da Internet

Segundo informação publicada hoje (O Globo), a Câmara aprovou um projeto de lei sobre a reforma eleitoral. Entre as novidades, a liberação da internet para as campanhas. Na prática os candidatos vão poder explorar mais a rede mundial de computadores e não estarão restritos a seus sites oficiais.

Dentro da Casa, no entanto, há quem ainda defenda restrições: o Deputado Flávio Dino (PC do B-MA), autor de um texto substitutivo, defende que os sites se submetam às mesmas restrições válidas para o rádio e a TV. Dino foi muito criticado pelos pares, pois muitos parlamentares acreditam que, pela sua proposta, a propaganda virtual acabará engessada.

O conteúdo do projeto prevê liberdade de campanha no Twitter, no Orkut e nos Blogs, o que, para quem souber utilizar bem essas ferramentas, surtirá efeito contrário ao "gesso" a que temem alguns deputados.

A polêmica da doação oculta é outro alvo do mesmo projeto. Pelo texto, pessoas físicas e jurídicas que contribuem financeiramente com o partido (que distribui aos candidatos), poderão permanecer anônimas. Ou seja, a prática pode virar lei, se o projeto passar por todos os trâmites do devido processo legislativo.

Outra abertura, atualmente praticada por alguns tribunais brasileiros, apoiada na "presunção de não culpabilidade" ou presunção de inocência, ainda permitiria a candidatura de políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas anteriormente, transferindo - legal e definitivamente - o crivo político ao senso crítico do eleitor.

Imagem: Observatório da Imprensa