Reforma eleitoral: liberdade ao debate na internet

A lei da minirreforma eleitoral foi sancionada ontem (29/set/09) pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que só vetou três dispositivos. O primeiro foi o item que impunha restrições ao debate entre candidatos em sites, na internet. Objeto de aprovação na Câmara no dia 16, o projeto original enquadrava a grande rede nas mesmas regras eleitorais aplicáveis à TV e ao rádio. À essa equiparação feita no texto original, o Ministro Carlos Ayres Brito - Presidente do TSE - já fazia críticas.

De acordo com matéria publicada hoje em O Globo, graças ao veto, aspectos como a isonomia na participação e no número dos candidatos não será exigida nos debates de sites. Por outro lado, a Folha (para assinantes), informa que o texto que entra em vigor já nas eleições de 2010, manteve, por exemplo, a vedação constitucional ao anonimato. A matéria da Folha alerta para a possibilidade de dúvidas sobre o controle de comentários feitos por leitores de blogs.

O parcelamento de multas eleitorais e a mudança no cálculo da dedução do Imposto de Renda das empresas de mídia que cedem espaço para a campanha eleitoral gratuita, são regras que caíram com os outros dois vetos. Mas, atenção: esta última mudança atinge apenas regras de cálculo. As emissoras continuam obrigadas a informar à Receita o valor da publicidade comercial do ano anterior.

O portal G1 fez um infográfico mostrando as principais regras para as eleições de 2010.

*Imagem: www.midianews.com.br