Gilmar Mendes diz que Emenda Ibsen pode ser considerada inconstitucional

Fonte: Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse na última terça (23) que o projeto da partilha do pré-sal, no qual está inserido o debate sobre a divisão de royalties , pode ser considerado inconstitucional pela Corte.

Segundo Gilmar, o assunto deve acabar sendo definido pelos ministros do Supremo, em função do embate que está formado. "Eu chamei a atenção para o fato de que a chamada Emenda Ibsen [ dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) ] assenta-se num critério de distribuição do FPE [ Fundo de Participação dos Estados ], que foi uma lei complementar dos anos 90, que o Supremo vem de considerar inconstitucional", disse o ministro.

Isso pode reabrir todo o debate para que os ministros do Supremo considerem o novo FPE também na questão dos royalties do pré-sal, disse o ministro, após participar de encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).